Mudança sobre o ITCMD e a importância do planejamento sucessório: entenda!

Mudança sobre o ITCMD e a importância do planejamento sucessório: entenda!

A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas na tributação de transferências de patrimônio por meio de heranças e doações. Essa transição para um sistema tributário mais progressivo não é apenas uma mudança técnica na legislação fiscal, mas também um marco na política tributária nacional, refletindo uma busca por maior equidade e justiça fiscal.

As mudanças trazidas pela reforma tributária e suas implicações

A reforma tributária estabelece que o imposto sobre heranças e doações será submetido a uma escala progressiva de alíquotas. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, onde o ITCMD anteriormente era fixado em 4%, haverá ajustes para atender a essa demanda de progressividade. Já em estados como Rio de Janeiro e Santa Catarina, as alíquotas já variam de 4% a 8% e de 1% a 8%, respectivamente, estando mais alinhadas com o espírito da reforma que busca promover uma maior equidade fiscal.

Um ponto crucial é a proposta de elevar o teto máximo da alíquota do ITCMD para 16%, conforme estabelecido pela resolução do Senado 57/19. Isso representa um potencial aumento significativo em relação ao limite atual de 8%.

A importância de um planejamento sucessório e tributário

Neste novo cenário, é fundamental que as famílias brasileiras reavaliem suas estratégias de planejamento sucessório e tributário para se adequarem ao novo contexto e minimizarem os impactos fiscais sobre as transferências de patrimônio. Iniciar um diagnóstico das estratégias de sucessão, considerando as novas determinações tributárias, é essencial.

Além disso, a nova legislação fecha brechas anteriormente exploradas para evitar o pagamento do ITCMD sobre bens no exterior. A partir de agora, herdeiros ou beneficiários de doações residentes no Brasil devem arcar com o imposto no estado de seu domicílio fiscal, independentemente da localização dos bens envolvidos. Essa medida visa coibir a prática de realizar inventários em estados com alíquotas mais baixas para minimizar a tributação devida.

Por que fazer um planejamento sucessório diante desse cenário?

Benefícios do planejamento sucessório prévio incluem:

1.   Antecipação às mudanças: Permite que as famílias se preparem para o aumento das alíquotas do ITCMD e tomem medidas para minimizar os custos fiscais.
2.   Oportunidade de estratégias de sucessão: Oferece a chance de explorar diferentes estratégias, como trusts, doações antecipadas e reorganização de participações societárias, otimizando a transferência de patrimônio.
3.   Proteção do patrimônio: Ajuda a proteger o patrimônio familiar contra contingências legais e financeiras, garantindo uma transmissão eficiente para as gerações futuras.
4.   Aproveitamento das condições atuais: Permite que as famílias realizem doações ou outras transferências de patrimônio dentro do contexto tributário atual, mais favorável, antes da implementação das novas alíquotas.

Conclusão

A recente reforma tributária no Brasil, que introduz um sistema mais progressivo para o ITCMD, exige que as famílias reavaliem suas estratégias de planejamento sucessório e tributário. Com o aumento das alíquotas e a eliminação de brechas, é fundamental antecipar-se às mudanças para minimizar os impactos fiscais e proteger o patrimônio familiar.

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