A Luta pela Guarda Compartilhada: Uma História e Artigo Jurídico

A guarda dos filhos é um dos temas mais delicados e complexos no direito de família. No Brasil, a guarda compartilhada tem se tornado o modelo preferencial nas decisões judiciais, visando sempre o melhor interesse da criança. Este artigo discute a guarda compartilhada, seus benefícios, procedimentos legais e orientações práticas para os pais que estão enfrentando disputas de guarda.

Conceito e Evolução da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada é um regime em que ambos os pais têm a responsabilidade conjunta e igualitária na criação e educação dos filhos. Este modelo foi instituído para garantir que ambos os genitores participem ativamente na vida dos filhos, mesmo após a separação.

Historicamente, a guarda unilateral, onde apenas um dos pais detinha a responsabilidade, era a norma. No entanto, estudos demonstraram que a participação ativa de ambos os pais é crucial para o desenvolvimento saudável das crianças. Com a promulgação da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a regra no Brasil, salvo em situações onde um dos pais não esteja apto a exercer essa responsabilidade.

Benefícios da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada traz inúmeros benefícios, tanto para os pais quanto para os filhos. Para as crianças, o principal benefício é o fortalecimento dos laços afetivos com ambos os pais, o que promove um desenvolvimento emocional mais equilibrado. Além disso, a tomada de decisões conjuntas evita que um dos pais se sinta excluído ou desvalorizado, reduzindo conflitos e promovendo um ambiente mais harmonioso.

Para os pais, a guarda compartilhada assegura uma participação igualitária na vida dos filhos, evitando sentimentos de alienação parental. Este regime também distribui de forma mais equilibrada as responsabilidades e deveres parentais, promovendo uma cooperação mais eficaz entre os genitores.

Procedimentos Legais para Obtenção da Guarda Compartilhada

Para iniciar o processo de guarda compartilhada, é essencial que os pais tentem, inicialmente, chegar a um acordo amigável. A mediação e a conciliação são métodos eficazes para resolver disputas de guarda de forma pacífica e colaborativa. No entanto, quando o acordo não é possível, é necessário recorrer ao judiciário.

Ação Judicial

A ação judicial de guarda compartilhada deve ser iniciada por meio de uma petição inicial, onde o pai ou a mãe requerente expõe os motivos pelos quais deseja a guarda compartilhada e apresenta provas de sua capacidade para exercer essa responsabilidade. O advogado responsável pode incluir provas documentais, testemunhais e qualquer outro meio de prova que demonstre a aptidão do genitor para participar ativamente da vida dos filhos.

Pedido Liminar

Em casos onde há urgência, como a falta de acesso aos filhos, é possível solicitar uma medida liminar. Essa medida, se deferida pelo juiz, garante que o genitor tenha um tempo de convivência com os filhos imediatamente, antes mesmo da decisão final do processo.

Decisão Judicial

A decisão sobre a guarda compartilhada será baseada no melhor interesse da criança. O juiz analisará todas as provas apresentadas, incluindo relatórios de assistentes sociais e psicólogos, e ouvirá os testemunhos das partes envolvidas. O principal objetivo é garantir que a criança tenha um ambiente seguro, estável e afetuoso.

Desafios na Implementação da Guarda Compartilhada

Embora a guarda compartilhada seja o modelo ideal, sua implementação pode enfrentar diversos desafios. A resistência de um dos genitores, a falta de comunicação eficaz entre os pais e situações de conflito severo podem dificultar a aplicação deste regime.

Resistência de um dos Genitores

Quando um dos pais se opõe à guarda compartilhada, pode ser necessário apresentar ao juiz provas contundentes da capacidade do outro genitor. Isso inclui depoimentos de testemunhas, relatórios de profissionais de saúde e evidências documentais que comprovem a participação ativa do genitor na vida dos filhos.

Comunicação entre os Pais

A guarda compartilhada exige um alto nível de comunicação e cooperação entre os pais. É fundamental que ambos estejam dispostos a dialogar e tomar decisões conjuntas sobre a vida dos filhos. Em casos onde a comunicação é um obstáculo, a mediação contínua pode ser uma solução viável.

Conflitos Severos

Em situações de conflitos severos, pode ser necessário o acompanhamento de profissionais especializados, como psicólogos e assistentes sociais, para garantir que a guarda compartilhada seja implementada de forma eficaz e segura para as crianças.

Orientações Práticas para Pais

Para os pais que estão enfrentando uma disputa de guarda, algumas orientações práticas podem ajudar a navegar por este processo de forma mais tranquila e eficaz.

Buscar Acordos Amigáveis

Sempre que possível, tente resolver as disputas de guarda de forma amigável. A mediação pode ser uma ferramenta valiosa para facilitar o diálogo e a cooperação entre os pais.

Documentar Participação Ativa

Mantenha registros detalhados de sua participação na vida dos filhos. Isso inclui compromissos escolares, atividades extracurriculares e cuidados diários. Esses registros podem ser fundamentais como provas em uma ação judicial.

Consultar um Advogado Especializado

Buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família é essencial. Um profissional qualificado pode orientar sobre os melhores passos a serem seguidos e ajudar a preparar uma estratégia legal eficaz.

Manter a Calma e Seguir o Processo

O processo judicial pode ser longo e desgastante. É importante manter a calma, seguir as orientações legais e confiar que o sistema judiciário atuará no melhor interesse das crianças.

Conclusão

A guarda compartilhada é um modelo que visa o melhor interesse das crianças, promovendo uma participação ativa e igualitária de ambos os pais na criação dos filhos. Apesar dos desafios na sua implementação, os benefícios deste regime são significativos para o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. Pais que enfrentam disputas de guarda devem buscar acordos amigáveis sempre que possível e, quando necessário, recorrer ao judiciário com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Fonte: Jusbrasil. Acesso em: 16/05/2024