Dicas ao comprar imóvel na planta com segurança

A compra de imóvel na planta é uma decisão importante e que pode trazer muitas vantagens, como melhores preços e possibilidade de personalização. No entanto, também exige atenção redobrada para evitar problemas jurídicos e financeiros no futuro.

Ao longo deste artigo, vamos destacar os principais cuidados ao comprar imóvel na planta, além de explicar quais garantias a lei brasileira oferece ao consumidor.

Por que a compra de imóvel na planta exige cuidados extras?

A compra de imóvel na planta envolve a aquisição de algo que ainda não está pronto. O comprador assina o contrato com base em plantas, projetos e promessas feitas pela construtora.

Por isso, os cuidados ao comprar imóvel na planta devem ser redobrados, já que há riscos de atraso na entrega, diferenças entre o prometido e o entregue, ou até mesmo problemas relacionados à falência da construtora.

Um exemplo é o caso de pessoas que adquiriram apartamentos em lançamentos imobiliários e, no momento da entrega, receberam unidades com metragem inferior à anunciada. Nessas situações, a legislação garante o direito de exigir abatimento proporcional no preço ou até a rescisão contratual.

Assim, entender seus direitos e aplicar dicas ao comprar imóvel na planta é essencial para proteger seu patrimônio.

Principais cuidados ao comprar imóvel na planta

1. Verifique a idoneidade da construtora

Um dos primeiros cuidados ao comprar imóvel na planta é pesquisar a reputação da construtora. Verifique se há processos judiciais contra a empresa, consulte o CNPJ em órgãos de proteção ao crédito e analise outros empreendimentos entregues anteriormente.

Imagine um casal que adquiriu um imóvel confiando apenas no marketing da empresa, mas descobriu depois que a construtora tinha histórico de atrasos em todas as obras. A falta de pesquisa prévia trouxe frustração e custos adicionais.

Por isso, analisar a idoneidade da construtora é uma das principais dicas ao comprar imóvel na planta.

2. Leia atentamente o contrato

Outro ponto essencial é ler todas as cláusulas do contrato. Muitas vezes, documentos desse tipo contêm termos técnicos que podem prejudicar o comprador. É fundamental verificar prazos de entrega, multas em caso de atraso, condições de pagamento e índice de correção das parcelas.

Por exemplo, alguns contratos preveem reajuste das parcelas com base em índices econômicos pouco conhecidos. Se o consumidor não observar, pode acabar pagando valores muito maiores que o previsto.

Contar com apoio jurídico para essa análise é uma das melhores dicas ao comprar imóvel na planta.

3. Acompanhe o cronograma da obra

O consumidor tem direito de acompanhar a evolução da obra. É recomendável visitar o canteiro de obras e solicitar relatórios de andamento. Caso haja atraso injustificado, o comprador pode exigir indenização ou a devolução dos valores pagos.

Um caso comum é de famílias que planejam mudar-se em determinada data, mas se deparam com atrasos de anos. Isso gera custos extras com aluguel e frustração emocional. Monitorar o cronograma é um cuidado essencial ao comprar imóvel na planta.

Garantias legais na compra de imóvel na planta

A legislação brasileira protege o consumidor que opta pela compra de imóvel na planta. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei de Incorporações Imobiliárias estabelecem direitos importantes.

Entre eles, destacam-se:

• Prazo de tolerância: a construtora pode atrasar a entrega em até 180 dias, desde que previsto em contrato. Passado esse prazo, o consumidor tem direito a multa ou rescisão.
• Garantia de solidez: a construtora responde por defeitos de estrutura por até 5 anos após a entrega.
• Direito de arrependimento: o consumidor pode desistir da compra em até 7 dias após a assinatura do contrato, caso tenha sido firmado fora da sede da construtora.

Essas garantias reforçam a importância de conhecer a lei e aplicá-la corretamente como parte dos cuidados ao comprar imóvel na planta.

Perguntas frequentes sobre compra de imóvel na planta

1. Posso desistir da compra de imóvel na planta antes da entrega?
   Sim. O comprador pode desistir, mas haverá retenção de parte dos valores pagos pela construtora. O percentual deve ser razoável, evitando enriquecimento ilícito da empresa.
2. O que acontece se a construtora atrasar a entrega?
   Se o atraso ultrapassar o prazo de tolerância de 180 dias, o consumidor pode exigir indenização por danos materiais e até rescindir o contrato.
3. O imóvel pode ser entregue diferente do anunciado?
   Não. Se houver diferença significativa de metragem ou acabamento, o comprador pode exigir abatimento proporcional ou até a rescisão contratual.
4. Preciso de advogado ao comprar imóvel na planta?
   Não é obrigatório, mas altamente recomendado. Um advogado pode analisar cláusulas contratuais e orientar sobre os direitos em caso de descumprimento.

Conclusão

A compra de imóvel na planta pode ser uma excelente oportunidade, mas exige atenção e planejamento.

Ao aplicar os cuidados ao comprar imóvel na planta, como verificar a idoneidade da construtora, ler o contrato com atenção e acompanhar o andamento da obra, o consumidor reduz riscos e garante mais segurança.

Ficou com dúvidas? Entre em contato conosco! Será um prazer orientá-lo.